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Reforma da Previdência: Texto aprovado ontem pela comissão Especial

TEXTO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

Entenda as regras aprovadas na comissão especial, em comparação com o que foi inicialmente proposto pelo governo.

Lembramos que a Câmara dos Deputados e o Senado precisará votar a proposta para virar lei.

REGRAS:

 

  • Idade mínima

Como é hoje:  É possível se aposentar sem idade mínima, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Como era a proposta original do governo: 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição.

TEXTO APROVADO: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição.

 

  • Benefício integral

Como é hoje: A soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 85 (mulher) e 95 (homem), respeitado o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Como era a proposta original do governo: 49 anos de contribuição para atingir 100%, com valor estabelecido por 51% das médias dos salários, mais 1% por ano de contribuição.

TEXTO APROVADO: 40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 70% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

 

  • Regra de transição

 

Como era: a partir de 45 anos para mulheres e de 50 anos para homens, com 50% de pedágio sobre o que faltar para cumprir 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.

TEXTO APROVADO : idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

 

 

  • Aposentadoria rural

Como é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.

Como era a proposta original do governo: 65 anos de idade mínima, com 25 anos de contribuição.

TEXTO APROVADO: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com mínimo de 15 anos de contribuição.

 

 

  • Pensões

Como é hoje: É permitido o acúmulo de pensão com aposentadoria

Como era a proposta original do governo: desvinculação do salário mínimo e impossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão.

TEXTO APROVADO : mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão, com o limite de até dois salários mínimos.

 

  • Servidores públicos

 

Como é hoje: há um regime próprio e separado da Previdência dos trabalhadores privados. Parte das aposentadorias vem da contribuição dos próprios servidores e outra parte, do governo.

Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição.

TEXTO APROVADO: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

 

 

  • Professores

 

Como é hoje: para professores públicos, os requisitos são 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição para o homem e 50 anos de idade, com 25 anos de contribuição para a mulher. Para o regime geral, exige-se apenas tempo de contribuição (30 anos homem e 25 anos mulher), independente de idade mínima.

Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição

TEXTO APROVADO : idade mínima fixada em 60 anos, com 25 anos de contribuição

 

  • Policiais federais e policiais legislativos federais

 

Como é hoje: Aposentadoria voluntária com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos, 20 anos de exercício policial, se homem; após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial, se mulher. Os policiais legislativos são considerados servidores públicos.

Como era a proposta original do governo: idade mínima de 65 anos, com 25 anos de contribuição.

TEXTO APROVADO : idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

 

  • Parlamentares

 

Como é hoje: Desde 1997, obedecem às regras dos servidores públicos, com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição, sendo proibida acumulação com outra aposentadoria do setor público. Valor dos proventos calculado igual ao de servidor público.

Como era a proposta original do governo: passariam a ser vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cabendo à União, estados e municípios definirem regras de transição.

TEXTO APROVADO : passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.

 

Como votaram os deputados da comissão: 

Veja abaixo como votaram os integrantes da comissão:

A favor

Carlos Marun (PMDB-MS)

Darcísio Perondi (PMDB-RS)

Lelo Coimbra (PMDB-ES)

Mauro Pereira (PMDB-RS)

Adail Carneiro (PP-CE)

Julio Lopes (PP-RJ)

Maia Filho (PP-PI)

Carlos Melles (DEM-MG)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Junior Marreca (PEN-MA)

Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Prof VictorioGalli (PSC-MT)

Alexandre Baldy (PTN-GO)

Aelton Freitas (PR-MG)

Bilac Pinto (PR-MG)

Magda Mofatto (PR-GO)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Marcus Pestana (PSDB-MG)

Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Arthur Maia (PPS-BA)

Evandro Gussi (PV-SP)

 

Contra

 

Givaldo Carimbão (PHS-AL)

Arnaldo Faria Sá (PTB-SP)

Paulo Pereira (SD-SP)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Assis Carvalho (PT-PI)

José Mentor (PT-SP)

Pepe Vargas (PT-RS)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Eros Biondini (PROS-MG)

Bebeto (PSB-BA)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Assis do Couto (PDT-PR)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Alessandro Molon (Rede-RJ)

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