SERVIÇOS

Aposentadoria Especial

Definição :

É devida para quem trabalha em área de risco, seja para quem trabalha na iniciativa privada, seja para quem trabalha no serviço público.

Está prevista no art. 57, caput, da Lei 8.213/91, onde está previsto os tempos mínimos de 15, 20 e 25 anos. Os tempos mínimos de 15 e 20 são destinadas somente à trabalhadores em mina, subterrânea ou superfície, e trabalhadores que exercem suas atividades em ambiente que contenha fibra de Asbesto (conhecido como amianto). A de 25 anos é devida para quem trabalha em área com risco físico, químico, biológico ou perigosa. É possível considerar tempo sem exposição ao risco como especial.

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